Você já ouviu falar sobre grupo econômico? A Receita Federal possui um mecanismo que interliga os Cadastros Nacionais de Pessoa Jurídica (CNPJs) de empresas que fazem parte de um mesmo grupo econômico. Mas o que isso significa? Irei te explicar de forma simples e clara!
A interligação dos CNPJs é feita pela Receita Federal por meio do chamado "Sistema de Informações Cadastrais do CNPJ" (Sincad). Esse sistema permite identificar as relações de controle, participação ou interdependência entre as empresas que compõem um grupo econômico. Assim, a Receita consegue ter uma visão mais completa da realidade econômica dessas empresas.
A Lei nº 9.430/96, que estabelece normas gerais de direito tributário. Essa lei dá respaldo legal para que a Receita Federal possa utilizar as informações disponíveis nos cadastros das empresas e realizar a interconexão dos CNPJs quando há indícios de um grupo econômico.
Agora, você deve estar se perguntando quais são as consequências disso para o empresário. Quando a Receita Federal identifica a existência de um grupo econômico, ela pode compartilhar informações entre as empresas desse grupo, facilitando o cruzamento de dados e a fiscalização tributária. Além disso, as obrigações e responsabilidades tributárias podem ser atribuídas ao grupo como um todo, o que significa que a dívida de uma empresa pode ser cobrada de outras do mesmo grupo.
Entre uma reunião e outra com empresários, sempre tem aquele que nem imagina fazer parte de um grupo econômico, mas faz. Isso acarreta mais ônus do que bônus e deve ser acompanhado de perto, para evitar problemas futuros. Uma das reações mais comuns que vejo são empresários furiosos que descobrem serem "devedores solidários" de empresas endividadas e com um monte de processos e protestos arrolados ao CNPJ.
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